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1. O que é o regulamento geral de proteção de dados?Trata-se de uma alteração legal no que diz respeito à gestão e tratamento dos seus dados. Com o Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados foi implementado um conjunto de regras que visa proteger os seus dados pessoais. Desta forma, os titulares dos dados possuem novos direitos e as empresas, por sua vez, a obrigatoriedade de obtenção de consentimento livre e informado.-
2. Que dados pessoais são processados pela MO?A MO apenas lhe solicita, como dados pessoais obrigatórios, o seu nome, e-mail, morada e número de telemóvel. Adicionalmente, poderá facultar à MO o seu número de identificação fiscal e dados relativos à sua família.
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3. Para que é que a MO necessita dos seus dados pessoais?Os dados acima indicados, como sendo dados obrigatórios, serão processados para efeitos de gestão da sua conta online, comunicações de serviço, entregas de encomendas e análise do seu perfil de cliente. Esta análise é realizada a partir do seu histórico de consumo, com vista à criação de condições para melhorar a sua experiência de compra, bem como para otimizar a gama de produtos MO. Com base nesta análise, a MO poderá enviar-lhe novidades, ofertas, descontos, benefícios e outras informações que sejam do seu interesse. Em qualquer caso, estas podem ser atribuídas de forma automática. Se fornecer o seu número de identificação fiscal ou dados relativos à sua família, estes apenas serão processados, respetivamente, para a emissão de faturas e melhoria da análise de perfil de cliente acima referida. A todo e qualquer momento, poderá cancelar a presente conta, mediante solicitação para o seguinte e-mail: cliente@mo-online.com
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4. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Modalfa – Comércio e Serviços, S.A. (MO), com sede no Lugar do Espido, Via Norte, 4470-177 – Maia, com o capital social de € 3.250.000,00, matriculada na Conservatória do Registo Comercial da Maia, sob o NIPC 502 501 510. Caso necessite de entrar em contacto com a MO, poderá fazê-lo através do seguinte e-mail: cliente@mo-online.com
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5. Como contactar o encarregado de proteção dos seus dados pessoais?O encarregado de proteção dos seus dados pessoais poderá ser contactado através do seguinte e-mail: cliente@mo-online.com
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6. Quais são os seus direitos e como poderá exercê-los?Por regra, o titular de dados pessoais tem os seguintes direitos, em matéria de proteção de dados: direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação, direito de portabilidade, direito de oposição e direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas. O direito de acesso e o direito de retificação poderão ser exercidos através das definições da sua conta pessoal. Para exercer qualquer um dos restantes direitos, deverá contactar a MO através do seguinte email: cliente@mo-online.com
A MO procederá à análise cuidada dos pedidos, avaliando a sua legitimidade e pertinência, comprometendo-se a dar resposta em tempo oportuno. Caso necessite, o titular de dados pessoais poderá, ainda, apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).