Está a realizar compras em Portugal. É o que pretende? Direito de livre resolução
Informação geral
“O consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo para exercício da livre resolução expira em 14 dias a contar do dia seguinte ao dia:
a) Em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens; ou
b) No caso de uma encomenda em que tenha adquirido vários bens e os bens sejam entregues separadamente, em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar a sua decisão por meio de declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio ou por correio eletrónico) dirigida a:
MODALFA – COMÉRCIO E SERVIÇOS, S.A.
A/C: Equipa de Customer Care MO
Lugar do Espido, Via Norte
Sonae Maia Business Center, Piso 2
4470-179 Maia
Telefone: 222 454 398 – de segunda a sexta das 10h00 às 12h00 e das 15h00 às 17h00 (exceto feriados)
Email: cliente@mo-online.com
Pode utilizar o modelo de formulário de resolução, mas tal não é obrigatório.
Dispõe também da possibilidade de preencher e apresentar por via eletrónica o modelo de formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução através do nosso sítio Internet, clique aqui. Se fizer uso dessa possibilidade, enviar-lhe-emos, sem demora, através de correio eletrónico, um aviso de receção do pedido de resolução.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre de resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.”
Dispõe também da possibilidade de preencher e apresentar por via eletrónica o modelo de formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução através do nosso sítio Internet, clique aqui. Se fizer uso dessa possibilidade, enviar-lhe-emos, sem demora, através de correio eletrónico, um aviso de receção do pedido de resolução.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre de resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.”
Efeitos da livre resolução
“Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato.
Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte.
Em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.
Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos.
Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte. Deve devolver os bens ou entregá-los em MODALFA – COMÉRCIO E SERVIÇOS, S.A., A/C: Equipa do Customer Care MO, Lugar do Espido, Via Norte, Sonae Maia Business Center, Piso 2, 4470-179 Maia, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias. Tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens. Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as caraterísticas e o funcionamento dos mesmos.”
Modelo de formulário de livre resolução Só deve preencher e devolver este formulário se pretender resolver o contrato. Para MODALFA – COMÉRCIO E SERVIÇOS, S.A., A/C: Equipa do Customer Care MO, Lugar do Espido, Via Norte, Sonae Maia Business Center, Piso 2, 4470-179 Maia, contatável através do email cliente@mo-online.com
Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda relativo ao(s) seguinte(s) bem(ns) [XXXXXXXX], recebido em [XXXXXXX]. Nome do consumidor: Endereço do consumidor: Nome do consumidor: Email do consumidor: Número da encomenda: Data da encomenda: Assinatura do consumidor (só no caso de o formulário ser enviado em papel)
Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos.
Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte. Deve devolver os bens ou entregá-los em MODALFA – COMÉRCIO E SERVIÇOS, S.A., A/C: Equipa do Customer Care MO, Lugar do Espido, Via Norte, Sonae Maia Business Center, Piso 2, 4470-179 Maia, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias. Tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens. Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as caraterísticas e o funcionamento dos mesmos.”
Modelo de formulário de livre resolução Só deve preencher e devolver este formulário se pretender resolver o contrato. Para MODALFA – COMÉRCIO E SERVIÇOS, S.A., A/C: Equipa do Customer Care MO, Lugar do Espido, Via Norte, Sonae Maia Business Center, Piso 2, 4470-179 Maia, contatável através do email cliente@mo-online.com
Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda relativo ao(s) seguinte(s) bem(ns) [XXXXXXXX], recebido em [XXXXXXX]. Nome do consumidor: Endereço do consumidor: Nome do consumidor: Email do consumidor: Número da encomenda: Data da encomenda: Assinatura do consumidor (só no caso de o formulário ser enviado em papel)